REGULAMENTO



1. Promoção válida nos estados de estados de GO, MG, MS, PR, RJ, RS, SC, SP e E-commerce, no período de 21/11/2016 a 25/12/2016 realizada pela Raia Drogasil S/A, com sede na Av. Corifeu de Azevedo Marques, 3.097 – Butantã - São Paulo/SP, inscrita no CNPJ sob nº. 61.585.865/0001-51.

2. Produtos em promoção: produtos de perfumaria tais como: Cosméticos, Perfumaria, Higiene e Acessórios em geral nas lojas físicas e E-commerce.

2.1. Exceto dos produtos vedados pelo Art. 10º do Decreto 70951/72, sendo estes: medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados.

3. Para participar da promoção “Natal Droga Raia”, no período de 21/11/2016 a 25/12/2016, todo cliente do Cartão Raia* (cartão de fidelidade Muito Mais Raia, Univers, Convênios e Planos de Saúde), domiciliado e residente no território nacional, que efetuar compras acima de R$ 70,00 (setenta reais) em produtos de perfumaria tais como cosméticos, perfumaria, higiene e acessórios em geral nas lojas físicas ou e-commerce Droga Raia, terá direito a 01 (uma) cartela promocional, com massa removível podendo ser ou não contemplados com um dos prêmios disponíveis na promoção.

(*) Para possuir o Cartão Raia o consumidor deverá se cadastrar de forma gratuita previamente a uma aquisição válida para participar da presente promoção, em qualquer loja Raia apresentando: CPF, RG e demais dados pessoais.

3.1. Caso o cliente efetue compras acima de R$ 70,00 (setenta reais) em produtos de perfumaria tais como cosméticos, perfumaria, higiene e acessórios em geral através do E-commerce Raia, terá direito a 01 (uma) cartela promocional, com massa removível que será entregue juntamente com os produtos no ato da entrega.

4. Não poderão ser somadas duas ou mais notas fiscais de compra a fim de totalizar R$ 70,00 (setenta reais) para troca da cartela promocional, mas na mesma nota fiscal a cada múltiplo de R$ 70,00 (setenta reais) o cliente ganha mais uma cartela promocional.

5. A cartela promocional será entregue pelo funcionário do caixa, mediante a apresentação da nota fiscal de compra, sendo que na sequência lhe será entregue tantas cartelas promocionais quanto, tiver direito, que poderão estar ou não contempladas com um dos prêmios disponíveis na promoção.

5.1. Ao receber a cartela promocional, o cliente deverá raspar a massa removível da cartela, para verificar se o mesmo foi ou não contemplado com um vale-brinde (prêmio) da promoção, caracterizando-se assim a dependência exclusiva do acaso de acordo com o artigo 24, parágrafo 1º, do Decreto 70.951 de 09 de Agosto de 1972.

6. Caso a cartela esteja contemplada com um prêmio, o participante deverá apresentar a cartela contemplada juntamente com um documento oficial com foto ao gerente da loja que efetuou a compra (ou responsável presente no momento) e o cupom fiscal, para que o mesmo possa efetuar o cadastro dos dados pessoais e entregue o cartão premiação/pré-pago na modalidade débito.*

6.1. O prêmio é intransferível e não poderá ser convertido em dinheiro, ou transferido a terceiros de acordo com o Art. 15 – Parágrafo 5º do Decreto 70951/72.

7. Após a entrega/utilização da cartela contemplada, a mesma será carimbada e retida pela Droga Raia, não podendo ser reapresentada.

8. Durante o período da promoção serão distribuídas 500.000 (quinhentas mil) cartelas promocionais, que serão distribuídas de forma aleatória, dentre as quais 3.500 (três mil e quinhentas) cartelas conterão prêmios, sendo que a proporção entregue é de 1/142,8.

9. Caso as cartelas promocionais de alguma Droga Raia se esgote, a promoção neste Drogaria, será considerada encerrada. Caso todos os brindes sejam distribuídos antes do término, a campanha será considerada encerrada, dando-se ampla divulgação aos consumidores.

10. Somente valerão cartelas promocionais, impressas e distribuídas pela Droga Raia.

11. O participante será excluído automaticamente da promoção em caso de falsificação e/ou fraude e/ou não atendimento de quaisquer dos requisitos válidos de participação, como por exemplo, não ter o participante efetuado, de fato, a compra de produtos para obtenção da nota fiscal que lhe permitiu acesso a(s) cartela(s) promocional(is).

12. Não poderão participar da promoção funcionários da Raia Drogasil S/A, funcionários da administração, lojas Droga Raia e funcionários da Izidoro Marketing Promocional. Aqueles que infringirem o aqui disposto poderão ser acionados, judicial ou extrajudicialmente, pelo promotor da campanha.

12.1. Se porventura, a empresa promotora receber uma denúncia no momento da entrega e/ou anterior ao usufruto do prêmio, indicando que qualquer ganhador se enquadra em uma das categorias acima e não poderia ter participado da promoção, após comprovação da denúncia, este perderá imediatamente o direito ao prêmio, sendo seu valor recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de 10 (dez) dias. Nesta situação, não haverá nova distribuição deste prêmio.

13. Premiação: Durante toda promoção serão distribuídos o total de 3.500 (três mil e quinhentos) prêmios:



Quantidade de prêmios Discriminação de cada prêmio Valor unitário do prêmio Valor total dos prêmios
3.000 Cartão premiação/pré-pago na modalidade débito R$ 25,00 R$ 75.000,00
500 Cartão premiação/pré-pago na modalidade débito R$ 50,00 R$ 25.000,00


13.1. O cartão premiação/pré-pago na modalidade débito sem efeito de saque, poderá ser utilizado em até 12 (doze) meses para compras em mais de 1 milhão de estabelecimentos credenciados VISA, em todo o país.

14. Exibição dos prêmios: Devido à natureza do prêmio o mesmo não será exibido. A empresa comprovará a propriedade dos prêmios em até 8 (oito) dias antes da data da apuração de acordo com o Decreto 70951/72 – Art. 15 – Parágrafo 1.

15. Entrega dos prêmios: Os prêmios serão entregues pelo funcionário da Loja Droga Raia diretamente ao cliente contemplado, mediante a contra apresentação da cartela contemplada, de acordo com o Decreto 70951/72.

15.1. Os prêmios distribuídos deverão ser livres e desembaraçados de qualquer ônus em território nacional para os contemplados.

16. Prescrição do direito aos prêmios: Caso o prêmio ganho não seja reclamado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados a partir do término da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido pela empresa promotora, ao Tesouro Nacional como Renda da União, no prazo subsequente de 10 (dez) dias conforme art. 6º do decreto 70.951/72.

17. O regulamento completo da promoção estará disponibilizado nas lojas participantes da promoção.

18. Os contemplados concordam desde já, na utilização de seu nome, imagem e som de voz para divulgação do concurso, sem que isso traga qualquer tipo de ônus para empresa promotora pelo período de até 01 (um) ano a partir da data da apuração.

19. As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes das promoções autorizadas deverão ser preliminarmente, dirimidas pelos seus respectivos organizadores e, posteriormente, submetidas a esta CEPCO/CAIXA, quando o participante não optar pela reclamação direta aos órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

20. Fica, desde já, eleito o foro central da Comarca do participante para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento da presente promoção.

21. Certificado de Autorização Caixa nº. 5-2732/2016 – Distribuição Gratuita


* Para compras de produtos de perfumaria no valor de R$ 70,00, realizadas pelo site ou televendas, você receberá o bilhete da sorte no seu endereço de cadastro.





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